Adoção internacional: uma possibilidade de inclusão familiar

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

Esta tese intitulada Adoção Internacional: uma possibilidade de inclusão familiar tem como objetivo conhecer e analisar a adoção internacional enquanto possibilidade garantida por lei de inclusão social e familiar. A adoção internacional é sempre a última das medidas de proteção a ser aplicada às crianças e adolescentes, como forma excepcional de garantir-lhes a convivência familiar e comunitária desses brasileiros que se encontram privados do direito a uma família. A adoção por estrangeiros é uma solução jurídica especial que, quando cercada de todas as regras e apoiadas nas legislações nacionais e internacionais, pode apresentar reais vantagens para a infância brasileira. Sua aplicação é garantida pelo ECA e reforçada pela ratificação da Convenção de Haia. O estudo permite fazer uma reconstrução histórica da adoção internacional no Brasil e conhecer através de uma ação investigativa o perfil dos candidatos estrangeiros habilitados, que buscam seus filhos no Estado de São Paulo. Fez parte deste estudo uma coleta de depoimentos de profissionais que atuam na área, cujas reflexões evidenciaram a importância do instituto da adoção internacional, pelas suas possibilidades de inclusão da criança em uma família, e evidenciaram também a necessidade do Brasil reestruturar os procedimentos de adoção de forma que a adoção internacional deixe de ser o último e único recurso para que um segmento importante de crianças e adolescentes sem família encontrem um lar

ASSUNTO(S)

adoção childhood infância servico social integracao social adoption adocao internacional inclusion inclusão familia family

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