Acesso à justiça e violência doméstica e familiar contra as mulheres: as percepções dos operadores jurídicos e os limites para a aplicação da Lei Maria da Penha
AUTOR(ES)
Pasinato, Wânia
FONTE
Rev. direito GV
DATA DE PUBLICAÇÃO
2015-12
RESUMO
RESUMO Este artigo baseia-se nos resultados da pesquisa “Violência contra a mulher e acesso à justiça”, que teve como objetivo refletir sobre a efetividade da aplicação da Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) (CEPIA/Fundação Ford) e seus efeitos para a ampliação do acesso à justiça para as mulheres em situação de violência. Empiricamente, a pesquisa se realizou como estudos de caso em Porto Alegre, Recife, Salvador, Rio de Janeiro e São Paulo. Foram entrevistados 64 operadores do direito e outros profissionais que atuam com a aplicação da Lei. A pesquisa permitiu analisar as distâncias entre os dispositivos legais, as práticas profissionais e as rotinas institucionais de aplicação da legislação fortemente orientadas por estereótipos de gênero entre outros. Conclui-se que na brecha entre o formal e a prática se reproduzem as discriminações contra as mulheres que limitam seus direitos de acesso à justiça e sustentam seu não reconhecimento como sujeito de direitos.
ASSUNTO(S)
lei maria da penha violência doméstica e familiar mulheres em situação de violência gênero acesso à justiça
Documentos Relacionados
- Lei Maria da Penha: as representações do judiciário sobre a violência contra as mulheres
- Aplicação da lei Maria da Penha à luz da perspectiva gênerosensitiva: o acesso à justiça da mulher vítima de violência doméstica em João Pessoa/PB.
- Roda de Conversa entre mulheres: denúncias sobre a Lei Maria da Penha e descrença na justiça
- VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES : A LEI MARIA DA PENHA E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS E SOCIAIS EM DOURADOS-MS
- As repercussões da Lei Maria da Penha no enfrentamento da violência doméstica em Porto Alegre