Accountability Parlamentar no Presidencialismo Brasileiro: Decifrando o Caso das Agências Reguladoras
AUTOR(ES)
Augusto, Rafael Oliva
DATA DE PUBLICAÇÃO
14/08/2006
RESUMO
A tese procura analisar a atuação do Congresso Nacional no momento de criação das agências reguladoras de primeira geração no Brasil (ANEEL, ANP e ANATEL), assim como no momento posterior à sua instalação. O estudo mostra de que forma a preocupação com a accountability parlamentar se fez presente na concepção e na operação dessas agências entre 1998 e 2004.
ASSUNTO(S)
anatel anatel reforma do estado burocracia anp regulação aneel agências reguladoras aneel accountability anp
ACESSO AO ARTIGO
http://hdl.handle.net/10438/2497Documentos Relacionados
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