Ação rescisória: art. 485, V, do CPC

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

O presente estudo visa examinar as hipóteses de cabimento da ação rescisória, especialmente a hipótese prevista no artigo 485, V do CPC. Procuramos, no limite do nosso estudo, contribuir com a análise dos aspectos históricos e práticos do instituto. Isto porque, o Código de Processo Civil de 1973, ampliou consideravelmente as hipóteses de cabimento

ASSUNTO(S)

brasil -- [codigo de processo civil (1973)] -- comentarios brasil -- [codigo de processo civil (1973)] direito

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