Ação popular - aspectos polêmicos: lei de responsabilidade fiscal - improbidade administrativa: danos causados por liminares e outros pontos relevantes

AUTOR(ES)

Luiz Manoel Gomes Junior

DATA DE PUBLICAÇÃO

2001

RESUMO

O que se aborda no presente trabalho são alguns aspectos polêmicos da ação popular, especialmente aqueles em relação aos quais tanto a doutrina, como a jurisprudência, não adotam exegese uniforme ou não ha uma abordagem específica

ASSUNTO(S)

direito lei de responsabilidade fiscal acao popular principio da moralidade administrativa lei de improbidade

Documentos Relacionados

• Abordagem teórica e prática de aspectos polêmicos da lei de improbidade administrativa
• Ação por improbidade administrativa: críticas e proposições
• Aspectos materiais, processuais e procedimentais da ação civil por improbidade administrativa
• Improbidade administrativa - aspectos materiais, dimensão difusa e coisa julgada
• Arrecadação Tributária Municipal - Esforço Fiscal, Transferências e Lei de Responsabilidade Fiscal