Ação executiva lato sensu

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

A presente dissertação tem por objetivo examinar a ação executiva lato sensu e, para tanto, estende-se por três capítulos. O primeiro aborda os institutos fundamentais para compreensão dessa espécie de ação civil. O estudo se inicia com a distinção entre pretensão e ação. Em seguida são expostas as classificações tradicionais da tutela jurisdicional e do processo. Formula-se, então, proposta de sistematização da tutela jurisdicional em duas categorias: tutela cognitiva e tutela de repercussão física. Naquela estão incluídos os provimentos declaratórios, os constitutivos e os condenatórios; nesta, os provimentos mandamentais e executivos. No trabalho, reconhece-se a ação executiva lato sensu como manifestação do sincretismo, que consiste na reunião de atividades cognitivas e de repercussão física na mesma relação jurídica processual. Levando-se em consideração o critério da atividade jurisdicional desenvolvida, o processo sincrético coloca-se ao lado dos processos de conhecimento e de execução. O segundo capítulo começa pelo exame das ações e suas classificações tradicional (ternária), quinária e quaternária. São então analisados os diversos conceitos de execução, bem como a delimitação das características das executivas lato sensu, por sua estrutura processual e natureza jurídica. Procura-se identificar os pontos em comum e as principais distinções entre as executivas lato sensu e as mandamentais, rejeitando-se a limitação das primeiras às execuções reais. Finalmente, no terceiro capítulo são estudados aspectos do procedimento das ações executivas lato sensu, com ênfase na efetividade da tutela jurisdicional e no direito à ampla defesa, ambos previstos na Constituição Federal de 1988

ASSUNTO(S)

direito right to wide defence execucao (direito) classification of actions ação executiva lato sensu classificação quinária e direito de defesa defesa (processo civil) executive action defesa (processo penal)

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