Ação declaratória de constitucionalidade: expectativa, realidade e algumas propostas

AUTOR(ES)
FONTE

Sequência (Florianópolis)

DATA DE PUBLICAÇÃO

2014-12

RESUMO

Neste trabalho, sustenta-se que a ação declaratória de constitucionalidade apresenta alguns pontos ainda indefinidos e que a sua legitimidade depende da interpretação desses aspectos. Esses pontos são identificados a partir do confronto da abordagem doutrinaria a respeito desta ação com a sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal. Ao final, é realizada uma análise crítica e propositiva a respeito desses pontos indefinidos.

ASSUNTO(S)

ação declaratória de constitucionalidade controle de constitucionalidade supremo tribunal federal jurisdição constitucional

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