Ação Coletiva Transnacional e o Sucesso na Construção de um Regime Internacional de Proteção da Pessoa Humana: Da Cruz Vermelha ao TPI
AUTOR(ES)
Tostes, Ana Paula B.
FONTE
Contexto int.
DATA DE PUBLICAÇÃO
2015-08
RESUMO
Resumo O objetivo geral do artigo é mapear eventos que revelam a importância da participação de indivíduos e de movimentos ativistas transnacionais na reformulação de normas e instituições internacionais. Indivíduos e movimentos sociais transnacionais exerceram papéis decisivos, tanto na origem da ideia de proteção de indivíduos por instituições internacionais, independentemente da representação estatal, quanto na ação e estratégia de interferência de redes transnacionais de advocacia pública para a institucionalização de mecanismos de defesa do indivíduo e grupos sociais no contexto da política internacional. A hipótese é que o indivíduo não apenas pode ser visto como objeto de proteção de normas internacionais, mas tem emergido como agente que interfere nas mudanças de regras e criação de instituições internacionais, mesmo sem instrumentos tradicionais de intervenção política, representação ou participação. Uma excursão histórico-analítica sobre motivadores e obstáculos à ação do indivíduo como sujeito interveniente na política internacional não leva à conclusão de que os Estados deixam de ser atores privilegiados, mas sugere que a consideração do papel de redes transnacionais de advocacia pública e do indivíduo como demandantes de mudanças políticas impacta nas relações internacionais.
ASSUNTO(S)
novos movimentos sociais redes transnacionais de advocacia pública atores não estatais cruz vermelha tribunal penal internacional
Documentos Relacionados
- Sob o olhar da cruz vermelha: O Brasil e a proteção internacional dos direitos humanos (1930-1945)
- CRÍTICA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: ARRISCAR O IMPOSSÍVEL
- A proteção jurídica dos “refugiados ambientais” nas três vertentes da proteção internacional da pessoa humana
- A convergência entre a proteção ambiental e a proteção da pessoa humana no âmbito do direito internacional
- PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: O TRATAMENTO ESTATAL AO MÍNIMO EXISTENCIAL
