Sistema tributário, governança corporativa e abertura de capital: Brasil versus Estados Unidos

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

A adoção de práticas de Governança Corporativa (GC), que visem aumentar a transparência das demonstrações financeiras e o respeito aos direitos dos acionistas minoritários, tem sido utilizada com o objetivo de melhorar a percepção das empresas pelo mercado e, consequentemente, a demanda por suas ações. O aumento expressivo do número de companhias que realizaram abertura de capital no Brasil, nos últimos três anos, tem acelerado a busca por implementação de tais práticas de governança em empresas de capital fechado, que tenham como objetivo realizar o IPO (Initial Public Offering). A estrutura de GC definida para a realização de IPO nos novos segmentos de listagem da Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA) pressupõe a adoção de práticas que, dentre outras características, aumentam a exposição e o rigor no tratamento das questões contábeis e tributárias pelas empresas, podendo ter efeitos em seus resultados. Tais efeitos são levados em consideração durante o processo de tomada de decisão de abertura de capital. Nesse sentido, o objetivo do trabalho foi o de analisar, comparativamente ao caso norte-americano, se a estrutura do sistema tributário brasileiro traz características que incentivam ou não a decisão de abertura de capital na nova realidade de GC. Além desses fatores, que podem ter efeitos diretos para as empresas na gestão de seus resultados, o estudo avaliou aspectos tributários e legais que tenham influência indireta na decisão de abertura de capital, à medida que proporciona estímulos à aplicação em ações e crescimento do mercado de capitais. A principal motivação para a elaboração do estudo foi explicitar os desafios que a adoção da estrutura padrão de GC pode trazer para as empresas, no tocante ao tratamento de suas questões fiscais e tributárias, e seus impactos na decisão de abertura de capital.

ASSUNTO(S)

sistema tributário governança corporativa tax system initial public offering abertura de capital abertura de capital (ações) economia corporate governance

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