A vinculação constitucional de recursos para a saúde: avanços, entraves e perspectivas
AUTOR(ES)
Faveret, Ana Cecília de Sá Campello
FONTE
Ciência & Saúde Coletiva
DATA DE PUBLICAÇÃO
2003
RESUMO
Como em outras políticas públicas, o financiamento é um poderoso elemento indutor de estratégias e ações de saúde. Se, por um lado, a descentralização financeira promovida pela Constituição Federal de 1988 possibilitou aos municípios a assumirem efetivamente parte do financiamento da política de saúde, por outro lado, na primeira metade da década passada, houve grande instabilidade do financiamento federal da saúde. A Emenda Constitucional n. 29/00, ao vincular recursos tributários de estados e municípios a despesas com ações e serviços públicos de saúde, foi a solução encontrada para o quadro. A sua real implementação, contudo, depende dos avanços nos entendimentos do texto constitucional pelo conjunto de atores da política de saúde. Desde logo, contudo, estima-se que a participação dos estados no financiamento da saúde aumente substancialmente, reduzindo-se a fatia da União, e havendo manutenção dos níveis médios atuais de gastos municipais. Essa situação poderá implicar maior grau de autonomia das esferas subnacionais na definição e implementação da política de saúde.
ASSUNTO(S)
política de saúde saúde pública financiamento sistema Único de saúde
Documentos Relacionados
- RBCE: avanços, possibilidades, perspectivas
- Saúde mental e as práticas multidisciplinares: avanços, desafios, e novas perspectivas
- Terapia gênica: avanços, desafios e perspectivas
- Experiências de acesso de mulheres trans/travestis aos serviços de saúde: avanços, limites e tensões
- EM BUSCA DE RECURSOS PARA SAÚDE: A IMPLANTAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 29