A tutela jurisdicional coletiva como instrumento do acesso à justiça
AUTOR(ES)
Viviane Aparecida Fernandes Pontes
DATA DE PUBLICAÇÃO
2009
RESUMO
O direito processual civil tradicional, de vocação eminentemente individualista, não tem conseguido oferecer respostas satisfatórias às demandas coletivas que se multiplicam na sociedade de massa em que vivemos. Diante disso, mostra-se necessário o estudo da tutela jurisdicional coletiva, que permite um tratamento mais racionalizado e menos formalista dos conflitos de grupos, classes ou categorias de pessoas, característicos dos direitos transindividuais. Por conseguinte, a coletivização do processo civil pode influir, decisivamente, no efetivo acesso dos cidadãos à Justiça, por intermédio da derrubada dos dogmas individualistas que permeiam o Processo Civil Brasileiro e acentuam as desigualdades sociais.
ASSUNTO(S)
direitos transindividuais tutela jurisdicional coletiva result civil proceeding access to justice direito acesso à justiça class action rights class proceeding law processo civil de resultados
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