A TRIBUTAÇÃO DO ARROZ NO MERCOSUL: SEU REFLEXO NA PRODUÇÃO E NO CONSUMO / TAXATION OF RICE IN MERCOSUR: THE CONSEQUENCES IN PRODUCTION AND CONSUMPTION

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

Este trabalho aborda a influência do comportamento da tributação do arroz na Argentina, Brasil e Uruguai nos fluxos comerciais da produção e do consumo do grão da região após a instituição do Mercosul. Os objetivos principais são avaliar a importância e a sistemática atual que se configura no comércio internacional do cereal, bem como apurar alternativas de escoamento do arroz do Mercosul a terceiros mercados conjuntamente. Para tanto, em um primeiro momento, este estudo analisa e contextualiza o período de formação do Mercosul, momento em que já vigoravam regimes democráticos de governo em cada um dos paísesmembros. Em seguida, estabelece-se um breve debate entre regionalismo e multilateralismo, demonstrando que os ideais mercosulinos, em última análise, caminham em favor da globalização. Na seqüência, aborda-se o panorama arrozeiro internacional, incluindo a problemática dos subsídios fornecidos pelos países desenvolvidos ao seu arroz. Adiante, trata-se do preço do cereal, o qual recentemente teve incremento em seu valor, tanto no Brasil, como no resto do mundo, em razão da aproximação entre oferta e consumo do grão, acarretando diminuição dos estoques. Após, procura-se apontar os possíveis reflexos da falta de harmonização da cadeia tributária do arroz tanto no mercado interno brasileiro, tendo em vista a guerra fiscal, como nos países-membros do Mercosul, apontando como as oscilações tributárias alteram os fluxos comerciais orizícolas dos países pertencentes ao bloco regional e, consequentemente, a competitividade desses. Por fim, conclui-se que a harmonização tributária constitui-se em uma das lacunas que ainda faltam ser preenchidas para o aprofundamento das relações integracionistas, o que torna o Mercosul um processo ainda embrionário de integração que necessita de desenvolvimento constante para atender os objetivos firmados pelo Tratado de Assunção.

ASSUNTO(S)

mercosul arroz rice commercial flows harmonização tributária fluxos comerciais arrozeiros direito rice harmonization taxes (fiscal harmonization) mercosul

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