A transferÃncia do direito de construir para a conservaÃÃo do patrimÃnio cultural : a experiÃncia da cidade de Curitiba

AUTOR(ES)

Ana Paula Mota de Bitencourt

DATA DE PUBLICAÇÃO

2005

RESUMO

Esta dissertaÃÃo objetiva investigar a aplicaÃÃo do instrumento urbanÃstico da TransferÃncia do Potencial Construtivo â TPC - em Curitiba/ PR, da dÃcada de 80 atà o ano de 2004. O referido instrumento foi instituÃdo mediante a Lei Municipal (6.337/82), que possibilitou a concessÃo de potencial construtivo aos proprietÃrios de imÃveis culturais, cujos parÃmetros construtivos nÃo poderiam ser atingidos em prol de sua preservaÃÃo. A partir de 2000, com a vigÃncia da nova LegislaÃÃo de zoneamento, uso e ocupaÃÃo do solo (Lei n. 9.800/00), o instrumento passou a ser destinado tambÃm Ãs Ãreas de interesse ambiental, propiciando, outrossim, a preservaÃÃo de unidades ambientais como Ãreas de fundo de vales e de mananciais. Destarte, a experiÃncia do instrumento na cidade de Curitiba promoveu a recuperaÃÃo de mais de 50 unidades de interesse de preservaÃÃo - UIPs - e 08 unidades de interesse especial de preservaÃÃo - UIEPs â muitas das quais se encontravam em estado precÃrio de conservaÃÃo, apresentando-se, por vezes subutilizadas e atà mesmo abandonadas. AlÃm disso, a experiÃncia contribuiu para a manutenÃÃo do bom estado de conservaÃÃo destes imÃveis, a configurar um instrumento urbanÃstico eficaz e eficiente na gestÃo do PatrimÃnio Cultural de Curitiba

ASSUNTO(S)

estatuto da cidadeâdireito urbanÃstico conservaÃÃo do patrimÃnio histÃrico â direito de construir â curitiba, pr patrimÃnio cultural e natural - conservaÃÃo ciencias humanas

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