A Substituição da Contribuição Patronal para o Faturamento: Efeitos Macroeconômicos, sobre a Progressividade e Distribuição de Renda no Brasil

AUTOR(ES)

Silva, Wilton Bernardino da, Paes, Nelson Leitão, Ospina, Raydonal

FONTE

Rev. Bras. Econ.

DATA DE PUBLICAÇÃO

2014-12

RESUMO

Na esfera Nacional, as Medidas Provisórias 563/2012, 582/2012, 601/2012 e 612/2013 propõem a substituição da alíquota previdenciária patronal do INSS por uma alíquota tributária de 1% ou 2% sobre o faturamento, esta alteração sendo feita em setores econômicos intensivos em trabalho. O presente estudo avalia impactos econômicos dessas mudanças sobre os agregados, setores e famílias na economia brasileira. Os resultados sugerem que os efeitos da substituição se devem exclusivamente à redução da carga tributária embutida na proposta, mas sem impacto relevante na redução das distorções do sistema tributário brasileiro.

ASSUNTO(S)

modelos neoclássicos reformas tributárias desoneração da folha de pagamentos

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