A segurança alimentar e nutricional e o uso da abordagem de direitos humanos no desenho das políticas públicas para combater a fome e a pobreza

AUTOR(ES)

Albuquerque, Maria de Fátima Machado de

FONTE

Revista de Nutrição

DATA DE PUBLICAÇÃO

2009-12

RESUMO

Este ensaio tem como objetivo enfatizar a importância da utilização da abordagem de direitos humanos no desenho das políticas públicas para combater a fome e a pobreza no Brasil. Inicialmente foi apresentado um marco teórico sobre o conceito de segurança alimentar e nutricional e o direito humano à alimentação adequada. Também foram identificadas as obrigações do Estado para a realização do direito humano à alimentação adequada, bem como o que se identifica como potenciais violações deste direito. Depois se buscou discutir o significado de uma abordagem baseada nos direitos e como esta abordagem pode contribuir para a promoção do direito à alimentação adequada. Foi realizada uma breve reflexão sobre a questão da (in)segurança alimentar, suas diversas formas de avaliação e sobre a importância de investigar mais detalhadamente as repercussões desta questão sobre o indivíduo e a família, inclusive daquelas que participam de programas sociais.

ASSUNTO(S)

direitos humanos políticas públicas segurança alimentar e nutricional

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