A saúde do adolescente privado de liberdade: um olhar sobre políticas, legislações, normatizações e seus efeitos na atuação institucional

AUTOR(ES)

Fernandes, Fernando Manuel Bessa, Ribeiro, José Mendes, Moreira, Marcelo Rasga

FONTE

Saúde debate

DATA DE PUBLICAÇÃO

2015-12

RESUMO

O objetivo do artigo é subsidiar o debate sobre os efeitos que o conjunto de peças jurídico-administrativas e político-legislativas tem na atuação institucional e na práxis dos gestores e profissionais dos sistemas socioeducativo e de saúde. Levantaram-se e analisaram-se as leis, portarias, resoluções, normas, textos acadêmicos e institucionais que embasam e constituem a política de saúde voltada aos adolescentes infratores no Brasil. Há assimetria entre as legislações e normatizações e a realidade das unidades socioeducativas, o que torna urgente superar as barreiras de preconceito e estigmatização via investimento em recursos humanos e parcerias governamentais interinstitucionais.

ASSUNTO(S)

saúde pública políticas públicas de saúde saúde do adolescente adolescente institucionalizado saúde do adolescente institucionalizado

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