A ressocialização de encarcerados como direito fundamental: Educação para uma justiça restaurativa

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2005

RESUMO

Partindo de análise geral sobre o direito à ressocialização do encarcerado, sua localização junto aos valores constitucionais e à dignidade da pessoa humana como referência constitucional unificadora de todos os direitos fundamentais, e finalmente enfocarmos o tema como interesse difuso, nos depararemos com as questões referentes à ressocialização como direito individual. Apresentaremos propostas para o desenvolvimento pessoal do preso como condição para o resgate da sua cidadania, e desafios a serem vencidos, principalmente no que se refere à educação, à profissionalização e à participação política; buscando permitir a concretização da Constituição como objetivo geral viabilizador da ressocialização das pessoas privadas de liberdade. Fundamentaremos nossa idéia de que o auxílio reclusão deve ser entendido como auxílio ressocialização por um propósito de cidadania, e mais que isto, para lançarmos por fim, a proposta de adoção preferencial do termo Auxílio Ressocialização em detrimento do termo Auxílio Reclusão, como uma visão restaurativa. Diante de tais abordagens, buscamos contribuir para a evolução da ciência do Direito, especificamente, através do Direito Constitucional, difundindo o ideal restaurativo, transplantando a tradicional visão de vigiar e punir por vigiar e corrigir.

ASSUNTO(S)

encarcerado direitos fundamentais educação direito constitucional reabilitação de criminosos restorative ideal justiça restaurativa ressocialização education prisoner ressocialization fundamental rights

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