A responsabilidade tributária do administrador
AUTOR(ES)
Júlio César Linck
DATA DE PUBLICAÇÃO
2009
RESUMO
O instituto da responsabilidade tributária sempre suscitou debates doutrinários e jurisprudenciais acerca de seu verdadeiro alcance. A falta de precisão terminológica dos Artigos que regulam o instituto muitas vezes acarreta a responsabilização indiscriminada do administrador ou da pessoa jurídica. Neste contexto, o presente trabalho visa à análise sistemática das normas tributárias que impõem a responsabilização do administrador através de uma investigação acerca das questões polêmicas que envolvem a aplicação do referido instituto, ressaltando-se a importância da interpretação sistemática a fim de garantir os princípios consagrados pelo Estado Democrático de Direito e, em especial, os que dão a estrutura ao sistema de Direito Tributário.
ASSUNTO(S)
ciencias sociais aplicadas direito tributÁrio responsabilidade tributÁria direito comparado
