A responsabilidade civil do gerente de Banco pelo fato da inadimplÃncia

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2003

RESUMO

O presente estudo tem por escopo abordar a responsabilidade do gerente de banco pelo fato da inadimplÃncia, buscando ressaltar os aspectos econÃmicos, sociais e jurÃdicos que envolvem a questÃo. Em linhas gerais, o alcance do estudo contempla a noÃÃo de crÃdito e a sua funÃÃo social, os riscos e a atividade econÃmica, a intermediaÃÃo financeira e seus atores: o banco, o gerente e o cliente. Sem o objetivo de exaurir o assunto, adotaram-se os passos relacionados a seguir para o desenvolvimento do tema atà a proposiÃÃo final. Na introduÃÃo, foram feitas as justificativas, explicitada a questÃo-problema associada e os desafios para imputaÃÃo da responsabilidade. Em relaÃÃo à gestÃo de riscos, relacionaram-se os tipos de riscos em geral, sendo detalhados os de crÃdito, legal, operacional e de empregabilidade em particular. Os aspectos gerais da responsabilidade civil delimitaram a formaÃÃo de um padrÃo para a responsabilizaÃÃo do gerente. A seqÃÃncia do estudo trouxe a discussÃo sobre as exclusÃes ao dever de reparar e forneceu os parÃmetros finais na identificaÃÃo desse padrÃo. Constatando-se, ao final, que existe um padrÃo para responsabilizaÃÃo do gerente e que à constituÃdo pela anÃlise dos riscos intrÃnsecos à atividade gerencial; pelos fundamentos e pressupostos do instituto da responsabilidade civil; e pelas hipÃteses que escusam o erro cometido, estabelecendo de forma objetiva os limites ao dever de reparar

ASSUNTO(S)

crÃdito credit direito responsabilidade risk risco manager gerente responsibility

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