A resolução de problemas e o ensino do direito: apropriando-se da teoria pela prática relacionada

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

A preocupação com a conexão entre a teoria e a prática nos Cursos de Direito existe há longo tempo. É freqüente a reclamação dos professores das disciplinas eminentemente práticas (estágio curricular obrigatório) de que seus alunos, ao depararem-se com a resolução de casos reais, têm dificuldade ou não conseguem articular a teoria pertinente à realidade prática apresentada no problema, porque lhes faltam os conceitos teóricos das disciplinas anteriores. Buscou-se investigar e analisar como a conexão teoria e prática por meio da Resolução de Problemas Jurídicos (RPJ), realizada no estágio de prática jurídica, pode ser transformada em método de ensino, que seja capaz de proporcionar a apropriação da teoria pela prática relacionada, para as demais disciplinas do curso (teóricas), bem como as decorrências deste método tanto para os alunos quanto para os professores. A pesquisa é do tipo qualitativa e para sua execução foram utilizadas as técnicas da observação, entrevista e questionário. A partir da análise do método de ensino-aprendizagem utilizado no estágio e com base no referencial teórico, em especial nos estudos de Vygotsky sobre o processo de apropriação dos conceitos, a Zona de Desenvolvimento Potencial (ZDP) e a mediação, foi proposto o método da RPJ para as disciplinas teóricas do Curso de Direito da Universidade Regional de Blumenau. Ele foi aplicado na disciplina de Direito do Trabalho II, sob duas formas: uma na qual a situação-problema era elaborada pela professora e a outra na qual os alunos, mediante a eleição de alguns pressupostos teóricos feita pela mesma, elaboravam a situação-problema, apresentando a sua solução tanto do ponto de vista do senso comum como do técnicocientífico. A RPJ também foi aplicada nas primeiras disciplinas que compõem o estágio curricular obrigatório (Prática de Escritório I e II), cujas atividades são simuladas, alternandose com o método já utilizado pelos professores. Para análise dos dados foi empregada a Avaliação Iluminativa baseada na avaliação de programas inovadores de Parlett e Hamilton. Destacamos duas vertentes de resultados por meio da análise dos dados obtidos e que estão conectadas ao problema central da pesquisa. Uma, se refere à possibilidade de sistematizar a RPJ realizada no estágio curricular a fim de transformar a forma de proposição das atividades em método de ensino-aprendizagem para outras disciplinas, que possibilite a efetiva apropriação dos conceitos teóricos inerentes a elas. Verificamos que, quando os alunos são colocados diante da RPJ, obrigatoriamente terão que se apropriar dos conceitos científicos indispensáveis para a resolução e posterior solução do problema proposto, descartando-se a possibilidade de uma simples memorização de conteúdos. Com ela, foi constatada maior interação entre os alunos, estímulo da atitude reflexiva e raciocínio, maior interesse nas aulas com aprofundamento extraclasse de conteúdos. A segunda se refere à formação de professores. Ela mostrou-se possível, tanto no grau técnico (aplicação da RPJ), quanto no de efetiva internalização e apropriação do método de RP. Neste último, porque houve a transferência conceitual para outras situações de ensino-aprendizagem e pessoaisprofissionais demonstrando o alcance da alteração comportamental que ele produz

ASSUNTO(S)

law teaching resolution of problems resolução de problemas teoria e prática theory and practice educacao ensino do direito direito - estudo e ensino

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