A repersonalização da posse no Código Civil de 2002 e uma análise paradigmática com o Código Civil de 1916 à luz de uma releitura hermenêutica-sistemático constitucional

AUTOR(ES)

João Paulo Veiga Sanhudo

DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

O presente estudo objetiva mostrar a necessidade de fazer-se uma releitura do instituto da posse previsto no Código Civil de 2002, com base em análise paradigmática do Código Civil de 1916, superando-se o modelo codificado liberal, a partir de uma perspectiva fundada na re-interpretação hermenêutico-sistemática constitucional aberta e completável, onde o fundamento jurídico-social seja a pessoa humana e não o indivíduo patrimonialista.

ASSUNTO(S)

direito constitucional hermenÊutica (direito) dignidade humana direito civil cÓdigo civil - brasil direito posse (direito) direito pÚblico direito privado

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