A repercussão geral no recurso extraordinário: breves considerações sobre o tema

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

O presente trabalho tem por objetivo compreender o instituto da Repercussão Geral, a partir da sistematização de vários aspectos: históricos, conceituais e práticos, capazes de demonstrar a importante convergência desses fatores, como contribuíram para o alinhamento da finalidade precípua do Supremo Tribunal Federal, o de uma Corte essencialmente constitucional. O estudo desse requisito para o recurso extraordinário, surgido com a reforma constitucional de 2004, consiste na demonstração da relevância e transcendência da matéria nele tratada. Justifica-se o estudo pela importância do tema relacionado a essa profunda alteração de âmbito constitucional e das mudanças legais e regimentais sobrevindas, e como todo esse conjunto normativo trouxe reflexos no Supremo Tribunal Federal e no sistema processual extraordinário. Para compreensão dessas alterações, primeiramente, examinam-se os aspectos históricos e conceituais no Direito Comparado. Passa-se, então, à análise de similar instituto de qualificação recursal denominado Argüição de Relevância, que vigeu de 1975 a 1988 no sistema processual brasileiro. Percorridas as quadras históricas necessárias, passa-se a analisar o instituto da Repercussão Geral, delimitando seu conceito vago. Por fim, coloca-se a questão procedimental a partir da legislação e da atualidade da matéria perante o Supremo Tribunal Federal

ASSUNTO(S)

repercussão geral recurso extraordinario -- brasil requisito de admissibilidade requirity of admissibility general repercussion direito processual civil extraordinary appeal

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