A RENÚNCIA AOS ALIMENTOS NO DIVÓRCIO E NA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL: UMA REFLEXÃO SOB A ÓTICA PRINCIPIOLÓGICA E POLÍTICO-JURÍDICA
AUTOR(ES)
Thiago Carriço de Oliveira
DATA DE PUBLICAÇÃO
2007
RESUMO
Esta dissertação possui como objetivo geral tratar da renunciabilidade da Pensão Alimentícia por um dos cônjuges no Divórcio e na Dissolução da União Estável. Os objetivos específicos, por sua vez, buscam examinar a natureza jurídica dos Alimentos decorrentes do Divórcio e da Dissolução da União Estável, o Casamento, a União Estável e as conseqüências da intervenção do Estado no Direito de Família, bem como os aspectos principiológicos e político-jurídicos que se relacionam à renúncia aos Alimentos no Divórcio e na Dissolução da União Estável. A linha da pesquisa é a da Produção e Aplicação do Direito e o projeto se insere nos Fundamentos Axiológicos da Produção do Direito. Para tanto, faz-se uma análise dos Alimentos e sua natureza jurídica, abordando-se as diversas características desse instituto. São destacadas, também, as causas para o pagamento da Pensão Alimentícia, fazendo-se uma distinção entre aqueles Alimentos decorrentes de uma relação familiar (parentesco e poder familiar) e aqueles que surgem após a dissolução do Casamento e da União Estável. Após, realiza-se uma abordagem do suposto conflito que há entre o Princípio da Autonomia Privada e a dignidade da pessoa humana, enfatizando-se, também, as conseqüências da intervenção do Estado no Direito de Família. Finalmente, passa-se a um exame dos termos técnicos relacionados à Renúncia, distinguindo-a da dispensa e da desistência, bem como um exame principiológico e político-jurídico relacionado ao tema, concluindo-se com uma digressão acerca da renunciabilidade dos Alimentos decorrentes da Dissolução da União Estável e do Casamento. Trata-se de trabalho dividido em três capítulos, realizado com método indutivo, mediante pesquisa doutrinária, jurisprudencial e também do direito positivo, sem esgotar-se, contudo, a matéria.
ASSUNTO(S)
dissolução da união estável direito divórcio pensão alimentícia família casamento alimentos autonomia privada princípios política jurídica união estável renúncia renuncia (direito)
