A relevância do interesse público na implantação de barragens hidrelétricas em terras indígenas

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

A relevância do interesse público na implantação de barragens hidrelétricas em terras indígenas. Vinculada à linha de pesquisa de Direitos Socioambientais, o presente trabalho discorre sobre o conteúdo jurídico da expressão relevância, empregada pela União quando da autorização para a exploração de recursos hídricos em terras indígenas. Pressupondo o conflito nestas áreas, há que se admitir a relevância de um interesse público sobre o outro: de um lado, os índios e seus direitos reconhecidos constitucionalmente e, de outro, os grandes grupos empresariais que realizam as obras necessárias para o desenvolvimento econômico do país. Neste sentido, entende-se que a ausência de lei complementar que esclareça seu significado jurídico deva ser suprida com o aprofundamento da leitura do art. 231 da Constituição Federal de 1988. Esta compreensão se torna essencial para a justa solução de embates travados em solos indígenas, visto a flagrante distância entre a realidade autóctone e a visão ocidental de progresso. A discussão acadêmica é motivada pela identificação dos impactos socioambientais causados nas situações de implantação de empreendimentos hidrelétricos, dentre eles a remoção compulsória das comunidades atingidas pelas inundações dos reservatórios, e, também, pela forma de mitigação desses impactos, por meio de alternativas energéticas sustentáveis. Apesar de entender que a análise antropológica é fundamental, o estudo aborda a questão sob o prisma jurídico. Partindo de princípios constitucionais e formadores do Estado Democrático de Direito, investiga-se qual é o interesse público relevante para a sociedade e que, portanto, deve ser realizado.

ASSUNTO(S)

solo - uso direito direito ambiental barragens e açudes nativos usinas hidrelétricas

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