A regra-matriz de incidência do ITBI
AUTOR(ES)
Antônio José da Costa
DATA DE PUBLICAÇÃO
1996
RESUMO
o presente estudo tem como objetivo pesquisar a regra-matriz do ITBI com finalidade de investigar a fenomenologia da imposição tributária, aprofundando-se, dentro de uma análise sistêmica, na sua essência normativa para desvendar o significado de sua textualidade. Com esse desiderato aplica-se o esquema lógico dos métodos desenvolvidos pelos professores Paulo de Barros Carvalho e Lourival Vilanova. o objeto descrito compreende o sistema constitucional e subsistemas normativos, a partir da norma jurídica posta e vigente, tendo como referência a proposta metodológica de Hans Kelsen
ASSUNTO(S)
obrigacao tributaria bens imoveis -- itbi direito tributos municipais imposto sobre transmissao de bens direito tributario incidencia de tributos
ACESSO AO ARTIGO
http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6247Documentos Relacionados
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