A REFORMA TRABALHISTA E SINDICAL DO BRASIL NO CONTEXTO DE CONTRA-REFORMAS NEOLIBERAIS: FLEXIBILIZAÇÃO DE DIREITOS OU (DES)AJUSTE SOCIAL? / THE REFORM AND LABOR UNIONS OF BRAZIL IN THE CONTEXT OF NEO-LIBERAL COUNTER-REFORMS: FLEXIBILIZATION OF THE RIGHTS OR (UN)SOCIAL ADJUSTMENT?

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

Esta tese tem como objetivo desvendar a lógica da Reforma Trabalhista e Sindical em curso no Brasil, voltada para a flexibilização dos direitos do Trabalho. Nosso estudo se valeu de uma combinação de estratégias de pesquisa que incluem a definição do marco teórico de referência com base na teoria social como instrumental analítico privilegiado para análise do objeto; uma pesquisa documental para identificar o conjunto de medidas legais e propostas de mudanças na legislação do trabalho no período de 1995 a 2006 e a realização de entrevistas semi-estruturadas a representantes das entidades patronais e das centrais sindicais, para apreender o posicionamento dos trabalhadores e empregadores quanto à Reforma Trabalhista e Sindical. Na investigação, verificamos que a reforma incide sobre a proteção social do trabalhador no âmbito dos direitos individuais, coletivos e da justiça do trabalho e provoca a desconstrução da regulação social do trabalho com sérias implicações sociais e econômicas: no plano individual, o sistema, além de flexibilizar a jornada, os contratos e rebaixar salários, restringe os direitos e a proteção social dos trabalhadores; no plano coletivo, o modelo proposto é mais um instrumento de conciliação do que de defesa dos trabalhadores contra as empresas e, no plano da Justiça do Trabalho, dificultam-se as ações dos trabalhadores e reduz-se a ação do Estado. A análise revela que as modificações na legislação implicam perdas de direitos e retrocesso das conquistas históricas dos trabalhadores. O corolário é a legitimação das formas de precarização do emprego, o que reforça a fuga de direitos e a troca do trabalho protegido pelo trabalho desprotegido.

ASSUNTO(S)

labor laws and legislation flexibilization of the labor reforma trabalhista e sindical direito do trabalho desregulamentation of the labor desregulamentacao do trabalho labor and syndicate reformation flexibilizacao do trabalho

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