A (re)invenção da municipalização do ensino : o avesso e o direito na representação social dos responsaveis pela gestão do ensino fundamental publico no Municipio

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2003

RESUMO

trabalho defende-se a tese que a municipalização do ensino, implantada no Brasil por força da Emenda Constitucional n° 14/96, da Lei Federal n° 9394/96 e disciplinada pela Lei Federal n° 9424/96, não se constitui numa inovação na política educacional brasileira. Mais do que um processo descentralizativo de devolução social, ela se apresenta como uma retomada da tradição de responsabilizar a administração local pelo ensino das primeiras letras. Cotejam-se os dispositivos da Constituição/88 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional quanto à questão do direito à educação, assim como os modelos de Estado de Bem Estar e Neo-liberal, que lhes serviram de inspiração política. Uma pesquisa de campo, realizada em quatro municípios da Região Metropolitana de Campinas, sugere qual seja a representação social da municipalização do ensino dos responsáveis pela gestão do ensino fundamental público no município.

ASSUNTO(S)

neoliberalismo bem-estar social integração social municipalização - ensino de primeiro grau direito

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