A (re)construção das políticas municipais de educação em tempos de reforma do Estado: um novo horizonte para a descentralização?

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

Esta tese analisa o recurso da descentralização de caráter democrático-participativo, reconhecendo-o como instrumento político favorável à democratização da gestão das políticas municipais de educação. Considerando que a adoção desse recurso é uma opção política de governos locais empenhados em implementar projetos educacionais de conteúdo democrático, defende que a afirmação desses projetos gera condições de contraponto em relação a processos que induzem à municipalização, como os que informam a ação do Governo Federal, sob a lógica do processo de reforma do Estado. Embora reconhecendo a complexidade das relações que se estabelecem no cenário local, em face de suas condições sociais, políticas, econômicas e culturais, reafirma o papel e a capacidade do poder local na geração de experiências inovadoras, visando à implementação de uma gestão democrática das políticas municipais de educação. Com base na pesquisa empírica realizada no município catarinense de Concórdia, explora as características de um projeto educacional local de orientação democrática e sua implementação no período de 2001 a 2006, bem como a experiência desse município com o Fundef, mecanismo de indução à municipalização do ensino e que expressou o modelo de descentralização informado pela ação do Governo Federal a partir dos anos de 1990. No entrelaçamento entre o plano teórico, o das políticas educacionais e o do lócus da investigação, desenvolve a análise a partir das categorias participação e controle social, considerando como pano de fundo a condição do município no cenário do modelo federativo brasileiro, a influência da cultura política brasileira de traços patrimonialistas e as relações de poder que se configuram no contexto do processo de reforma do Estado. Ao destacar a coexistência de duas racionalidades presentes nos atuais movimentos de descentralização na gestão educacional uma de caráter economicista-instrumental e outra de caráter democrático-participativo , ressalta as possibilidades de implementação de projetos locais de orientação democrática para a gestão das políticas municipais de educação, na medida em que essa orientação se expressa pela forma participativa como são decididas e implementadas as políticas, apontando para uma nova qualidade relacional entre a sociedade civil e o governo local. Ao afirmar a descentralização democrático-participativa como recurso impulsionador de inovação política na gestão das políticas municipais de educação, conclui que sua desenvoltura, em estabelecer contraponto à municipalização que repassa o encargo e concentra a decisão, se processa na medida em que os sujeitos locais, envolvidos e comprometidos com um projeto local de orientação democrática, aprimoram sua percepção acerca das lógicas que outros modelos de descentralização pretendem inspirar

ASSUNTO(S)

education municipalização educação políticas municipais democratic management decentralization reforma do estado reform of the state descentralização city policies municipalization gestão democrática educacao

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