A quem o ECA protege? O descompasso entre o discurso e a prática da Justiça Juvenil no Brasil

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

22/04/2010

RESUMO

A presente dissertação investiga a reação político, jurídica e social frente à conduta de crianças e adolescentes em conflito com a lei. O estudo analisa a vinculação do comportamento juvenil fora dos padrões normais à delinqüência, e a relação entre tais associações e a organização da Justiça Juvenil. Procurou-se investigar como este sistema de justiça foi organizado de forma diferenciada, a depender da classe social dos destinatários. Para tanto, foram estudadas as fases percorridas pela Justiça Juvenil no Brasil, relacionando-a com a experiência de outros países. Busca-se demonstrar, empiricamente, a partir do sistema sócio-educativo da comarca de Juiz de Fora (MG), no período de junho/2008 a dezembro/ 2009, as conseqüências de tais processos em relação ao cenário atual, definido pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Após a revisão de teóricos nos campos das ciências sociais e do direito, pretende-se discutir que as questões atuais propostas, ao contrário de garantirem a proteção e ressocialização dos jovens, podem contribuir ainda mais para a punição seletiva dos adolescentes infratores oriundos das classes populares

ASSUNTO(S)

justiça juvenil família classe social seletividade juvenile justice family social class selectivity ciencias sociais aplicadas

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