A proposta de concordata com a Santa Sé e o debate na Câmara Federal

AUTOR(ES)

Fischmann, Roseli

FONTE

Educação & Sociedade

DATA DE PUBLICAÇÃO

2009-08

RESUMO

O acordo que a Santa Sé pretende do Estado brasileiro, ou seja, a concordata firmada pelo ministro das Relações Exteriores, em nome do Poder Executivo, no Vaticano, tramita na Câmara dos Deputados no momento em que se finaliza este artigo, demonstrando, pelas repercussões e problemas, a gravidade da violação do princípio da laicidade do Estado, ferindo a Constituição. Aqui serão tratados aspectos do Estado laico assediado, bem como o envolvimento do campo acadêmico e iniciativas da sociedade em defesa da Constituição, buscando apresentar e analisar o tumultuado encaminhamento, sob pressão de regime de urgência, do texto na Câmara dos Deputados, enquanto se aponta as principais controvérsias desencadeadas.

ASSUNTO(S)

estado laico concordata santa sé câmara dos deputados ensino religioso

Documentos Relacionados

• O processo legislativo na Camara Municipal de São Paulo e a Constituição Federal de 1988
• O comportamento dos deputados na câmara federal : uma abordagem de redes sociais
• A educação na concordata Brasil-Vaticano
• O direito ao aborto no debate legislativo brasileiro: a ofensiva conservadora na Câmara dos Deputados
• Satisfação com o atendimento odontológico: estudo qualitativo com mães de crianças atendidas na Universidade Federal de Santa Catarina