A privacidade em tempos de pandemia e a escada de monitoramento e rastreio
AUTOR(ES)
PALHARES, GABRIELA CAPOBIANCO; SANTOS, ALESSANDRO SANTIAGO DOS; ARIENTE, EDUARDO ALTOMARE; GOMES, JEFFERSON DE OLIVEIRA
FONTE
Estud. av.
DATA DE PUBLICAÇÃO
2020-08
RESUMO
RESUMO O direito fundamental à privacidade passou, nesses últimos meses, a entrar em um embate até então não dimensionado pelo ordenamento jurídico brasileiro em relação ao direito fundamental à saúde. Com a pandemia instaurada pela Covid-19, gestores públicos viram-se obrigados a buscar de maneira efetiva e ágil a resolução da crise no setor público de saúde. A tecnologia de monitoramento e rastreio de dados pessoais demonstrou ser a solução mais eficaz para se atingir esse escopo. O presente artigo visa, pelo estudo do Direito comparado e técnicas de monitoramento e rastreio existentes, propor um método de ação que auxilie o poder público a conter a disseminação da Covid-19, sem olvidar a relevância atrelada ao direito à privacidade.
