A Política Nacional de Segurança Pública: histórico, dilemas e perspectivas
AUTOR(ES)
Soares, Luiz Eduardo
FONTE
Estudos Avançados
DATA DE PUBLICAÇÃO
2007-12
RESUMO
O artigo descreve as sucessivas tentativas de formular e implantar políticas de segurança pública, em âmbito nacional, por meio da elaboração de planos, buscando-se compreender seus principais movimentos: avanços e recuos, pressões e reações, a indução e as negociações que marcaram a experiência recente dos diversos atores relevantes. O período coberto corresponde aos dois governos Fernando Henrique Cardoso, ao primeiro mandato do presidente Lula e às novas propostas recentemente anunciadas pelo Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), no oitavo mês do segundo mandato. Para contextualizar o exame dos planos e do processo político envolvido, são analisadas as dificuldades implicadas na definição de critérios, métodos e mecanismos de avaliação e monitoramento de políticas de segurança pública e da performance policial.
ASSUNTO(S)
avaliação e monitoramento de políticas de segurança pública e de performance policial planos nacionais de segurança direitos humanos violência criminalidade corrupção e brutalidade policiais obstáculos políticos para a reforma das polícias polícia e democracia transição incompleta agenda futura
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