A política nacional de habitação de interesse social: estudos da avaliação de resultados / The national policy for social housing: studies of evaluation of results

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

Diante do déficit habitacional do Brasil e da considerável concentração populacional na faixa de renda de até três salários mínimos, é necessária uma política habitacional para atender a tal demanda. Como proposta do Governo Federal brasileiro, identifica-se o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social composto por Programas e ações, que serão objetos desta investigação. Como primeiro objetivo, busca-se apresentar, por meio de uma pesquisa bibliográfica, o contexto do problema da habitação no Brasil a partir de um resgate histórico na perspectiva de iniciativas de políticas públicas. No Artigo II, o propósito é identificar e analisar os investimentos federais por programa e a eficiência das Unidades da Federação na alocação dos recursos, ou seja, mensurar a relação entre investimentos (inputs), número de habitações construídas e redução do déficit (outputs). Em seguida, visando a delinear o perfil socioeconômico das famílias beneficiadas e avaliar os resultados e a focalização de um programa, desenvolve-se um estudo de caso do Programa habitacional "Carta de Crédito Associativo" no município de Cajuri, Minas Gerais. Os Artigos II e III são de natureza quantitativa e as análises por métodos estatísticos. A quarta fase da pesquisa visa a compreender as percepções dos gestores da SNH sobre a política habitacional, de natureza qualitativa, e ao tratamento dos dados por análise de conteúdo. A análise desenvolvida nos quatro artigos deste estudo possibilitou delinear parte do contexto objetivo e subjetivo da política nacional de habitação. Para que os programas apresentem melhores desempenhos, alcancem a eficiência, ações de desenvolvimento institucional e apoio técnico às UFs e aos munícipios são urgentes. Tal demanda se encontra presente na agenda governamental num departamento específico, o DICT, Departamento de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica no âmbito da SNH. Considerando que a própria criação do Ministério das Cidades é recente e que ele se encontra num processo de consolidação de sua capacidade interna de gestão, espera-se para um futuro próximo a proposição de ações mais enfáticas e seu controle para que os demais entes federados cumpram também seu papel de garantidores de direitos.

ASSUNTO(S)

políticas públicas política habitacional avaliação de resultados administracao publica public policy housing policy evaluation of results

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