A percepção dos atores so sistema de garantia de direitos sobre a casa do menor de Dracena/SP

AUTOR(ES)

Vanessa Rombola Machado

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

O presente trabalho propõe-se a compreender como se deu o processo de reestruturação da instituição "Casa do Menor de Dracena" a partir da entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente e, além disso, analisar como a comunidade do município, em especial aqueles atores sociais diretamente envolvidos com a formulação e execução da política de atendimento à criança e ao adolescente, compreendem essa entidade na atualidade. A pesquisa foi realizada a partir de levantamento bibliográfico e documental além de entrevistas com onze sujeitos, atores profissionais ligados ao Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, da cidade de Dracena/SP. Como fundamentação teórica, discutiu-se não só o conceito de infância e os caminhos percorridos pelas ações de atenção à criança e ao adolescente no Brasil, até o advento do ECA, bem como os princípios contidos na atual legislação e como, a partir disso, deve ser o acolhimento institucional tendo-a por base. O resultado do estudo demonstrou que houve um conjunto de mudanças na entidade que refletem a sua adaptação aos preceitos da nova legislação. No entanto, essas alterações foram limitadas em vários aspectos, sobretudo, porque as alterações estão fundamentalmente ligadas aos próprios atores sociais envolvidos com a política de atendimento os quais, muitas vezes, refletem os conflitos entre as concepções contidas no ECA e a legislação que o precedeu, reproduzindo assim estigmas e concepções que deveriam estar superadas mas que, ao contrário, impedem as necessárias reformulações na entidade estudada.

ASSUNTO(S)

política social - dracena (sp) assistência a menores - dracena (sp) crianças - assistência em instituições crianças - estatuto legal leis etc estatuto da criança e do adolescente social policy dracena (sp) assistance to minors dracena (sp) children assistance in institutions

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