A Organização Mundial do Comércio e os direitos humanos : um encontro necessário

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

O objeto da presente monografia é analisar a possibilidade de “linkage”, entendido aqui genericamente como relacionamento, entre os regimes do sistema multilateral de comércio, na figura da Organização Mundial do Comércio e seu Acordo Constitutivo, com o do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos, especialmente representado pelo “International Bill of Human Rights”, que tem como base jurídica a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Para tanto, valeu-se de pesquisa bibliográfica, cujo objeto de pesquisa foi obras literárias, artigos, teses e documentos internacionais. No desenvolvimento do trabalho, buscou-se analisar o contexto histórico em que os referidos sistemas emergiram, assim como analisou-se suas principais características. Em seguida, passou-se à análise dos regimes jurídicos de cada um deles, através de suas regras mais fundamentais e distintivas. Na parte mais diretamente relacionada ao objeto do trabalho, buscou-se estabelecer o que seja o “linkage”, as teorias que o acolhem e o rejeitam, assim como as opções para implementá-lo e se as regras jurídicas desses regimes o permitem. Em seguida, buscou-se verificar a possibilidade jurídica de se implementar sanções econômicas com a finalidade de tutelar Direitos Humanos e se tais medidas atingem a finalidade de efetivá-los. Buscou-se demonstrar que o nicho em que ambos os regimes se encontram é o tema do desenvolvimento, em sua acepção mais ampla, como exposta na Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento das Nações Unidas. Por fim, concluiu-se que, embora não haja solução pronta para a questão por sua complexidade, pode-se ver como pontapé inicial deste caminho, a saída da Organização Mundial do Comércio de seu “isolamento clínico” e a necessidade de se acolher na Ordem Jurídica Internacional como um todo uma verdadeira Sociedade Civil Transnacional.

ASSUNTO(S)

direitos humanos wto organização mundial do comércio. world trade organization sociedade civil transnacional human rights linkage transnational civil society

Documentos Relacionados