A Organização Mundial da Saúde e a procura da responsabilização: uma análise crítica da estrutura de colaboração com intervenientes não estatais
AUTOR(ES)
Rached, Danielle Hanna, Ventura, Deisy de Freitas Lima
FONTE
Cad. Saúde Pública
DATA DE PUBLICAÇÃO
03/07/2017
RESUMO
O artigo investiga as origens e o conteúdo da Estrutura de Colaboração com Intervenientes Não Estatais (FENSA, em inglês) da Organização Mundial da Saúde (OMS), aprovada em 28 de maio de 2016 pela 69ª Assembleia Mundial da Saúde, e que define regras distintas para quatro categorias de atores: organizações não governamentais (ONGs), entidades do setor privado, fundações filantrópicas e instituições acadêmicas. O estudo aplicou os achados da Teoria do Direito Internacional e recorreu a uma extensa pesquisa documental para determinar se a FENSA é um mecanismo apropriado de accountability de acordo com quatro funções de responsabilização: constitucional, democrática, epistêmica e populista. O artigo conclui que há um risco de prevalência da função populista com detrimento do potencial de accountability pelo uso melhor das outras três funções de accountability.
ASSUNTO(S)
saúde global responsabilidade legal direito internacional
Documentos Relacionados
- A Colaboração Cochrane e a Organização Mundial da Saúde: novas perspectivas para uma antiga relação
- Pesquisa Mundial de Saúde: aspectos metodológicos e articulação com a Organização Mundial da Saúde
- Políticas de responsabilização: entre a falta de evidência e a ética
- Desafios e imperativos de liderança na cooperação com a Organização Mundial da Saúde
- Uma comparação crítica entre a Lista de Medicamentos Essenciais para Crianças da Organização Mundial de Saúde e a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename)