A norma jurídica tributária e as isenções tributárias

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

1990

RESUMO

Análise da norma jurídica tributária. Basicamente serão abordados três tópicos: o primeiro tem por objetivo a análise da norma jurídica tributária, destacando os pensamentos que mais influenciaram o conhecimento da ciência do direito; o segundo destaca as isenções tributárias, voltando-se para os aspectos estruturais da norma jurídica; o terceiro reporta-se as principais teorias sobre as isenções tributárias

ASSUNTO(S)

isencao tributaria direito

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