A necessária relação entre democracia e controle social: discutindo os possíveis reflexos de uma democracia “não amadurecida” na efetivação do controle social da Administração Pública

AUTOR(ES)
FONTE

Rev. Investig. Const.

DATA DE PUBLICAÇÃO

15/04/2019

RESUMO

Resumo O presente estudo tem por objetivo principal construir uma inter-relação com as problemáticas geradas por uma democracia “não-amadurecida” em relação aos possíveis entraves existentes para a efetividade do controle social no Brasil contemporâneo. Para tanto, buscará enfrentar e debater ao longo da história contemporânea o que pode ser considerado como uma democracia “não-amadurecida”, perpassando assim pelas problemáticas do Estado Moderno, o qual pressupõem principalmente uma mobilização política da sociedade. Também, buscar-se-á abordar temas latentes como a necessidade da formação de uma sociedade civil com tradição de organização e consciência do seu papel em um Estado Democrático. A par disto, investiga-se a efetivação ou não de uma democracia substancial e não apenas formal e as suas respectivas implicações no que tange a busca pela libertação do cidadão enquanto cidadão de um Estado Democrático. Ou seja: quais os ônus suportados pela sociedade na qual as arenas de debate e reflexão são timidamente proporcionadas ou quase não efetivadas, buscando-se, portanto, romper-se com o modelo de Estado burocrata e decisor que predominou na formação do modelo de administração da coisa pública no Brasil.Abstract This study’s main objective is to build an inter-relationship with the problems generated by a developing democracy against the possible existing obstacles to the effectiveness of social control in Contemporary Brazil. So, seek to confront and debate throughout contemporary history which can not be considered as a developed democracy, permeating in the problems of the Modern State, which presuppose a political mobilization of society. Also, seeks to address underlying issues such as the need for formation of a civil society organization with tradition and awareness of their role in a Democratic State. From this, the work investigates the effectiveness or not of a substantial democracy and not only formal and its implications regarding the search for the liberation of the citizen as a citizen of a Democratic State. That is: which are the burdens borne by the society in which the arenas of debate and reflection are tentatively offered or hardly effected, seeking to break up with bureaucrats and state decision-making model that prevailed in the formation of the management model of res public in Brazil.

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