A "naturalização de massa" na Romênia e a "venda" da Nacionalidade de Estados-membros da União Europeia: reflexões sobre o uso político e econômico do instituto jurídico da nacionalidade
AUTOR(ES)
Moura, Aline Beltrame de
FONTE
Sequência (Florianópolis)
DATA DE PUBLICAÇÃO
2015-12
RESUMO
Resumo O tradicional instituto jurídico da nacionalidade vem sofrendo relevantes transformações, principalmente diante dos mais recentes fenômenos observados na condução de políticas estatais voltadas para a reforma das legislações sobre nacionalidade com o escopo de introduzir inusitados critérios para a atribuição do status civitatis aos estrangeiros interessados. O presente estudo pretende, assim, verificar se, e em qual medida, as políticas implementadas por Estados-membros da União Europeia, destinadas a atribuir a nacionalidade por meio de "naturalizações de massa" ou mesmo da sua mera "venda", não se tornem formas de utilizar esse instituto jurídico para fins políticos e econômicos em nítido contraste com normas europeias e internacionais.
ASSUNTO(S)
atribuição da nacionalidade políticas estatais união europeia
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