A Mediação Sanitária como alternativa viável à judicialização das políticas de saúde no Brasil

AUTOR(ES)

Delduque, Maria Célia, Castro, Eduardo Vazquez de

FONTE

Saúde debate

DATA DE PUBLICAÇÃO

2015-06

RESUMO

A solução de controvérsias na saúde vem se dando pelo Poder Judiciário, gerando o fenômeno da judicialização. Essa forma de dirimir conflitos não atende ao SUS nem ao próprio órgão julgador. Este artigo empreende uma discussão sobre o instituto da Mediação, para contemplá-la como uma forma de exercício social de acesso à justiça. A Mediação é pouco utilizada no País. É ferramenta para a solução de controvérsias, a fim de evitar a necessidade de mobilização do Poder Judiciário. Trata-se de um instituto célere, de baixo custo e que mantém as garantias de acessibilidade à justiça como direito social. A Mediação pode amenizar as controvérsias que geram a judicialização.

ASSUNTO(S)

decisões judiciais saúde negociação

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