A lógica normativa do mercado de câmbio no Brasil : impactos e conseqüências sobre o balanço de pagamentos

AUTOR(ES)

Mariotti, Francisco Carlos Esteves

DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

O mercado cambial brasileiro é, ainda hoje, uma grande colcha de retalhos, tendo o seu fundamento legal embasado em normas que datam dos anos vinte do século passado. Devido a esta característica, existem diversos questionamentos quanto à necessidade de reformulação das normas de câmbio no país.Este trabalho tem o objetivo de avaliar a evolução da normatização cambial no país, dando ênfase às questões relacionadas à adoção da livre mobilidade de capital e ao fim da necessidade de internalização das divisas provenientes das exportações brasileiras. Tendo como pano de fundo a criação do duplo mercado de câmbio no Brasil, representado pela Resolução 1552/88, marco histórico nas tentativas efetuadas pela autoridade monetária de trazer para a legalidade às transações cambiais antes realizadas a margem da lei. Considerando a efetividade da medida tomada pelo Banco Central e a relativa estabilidade econômica alcançada pelo país a partir de 1995, começa a ser questionada a restrição imposta aos capitais estrangeiros desembarcados no país sob a forma de empréstimos e investimentos, uma vez que passa a moeda nacional a ser considerada uma relativa reserva de valor. O fim da cobertura cambial das exportações, assunto recorrente neste momento em que o país vive o boom do comércio exterior, está diretamente ligado à necessidade de constituir reservas em moeda forte, em virtude da necessidade de (este) honrar seus compromissos externos. Enfim, o que buscamos demonstrar ao longo deste trabalho é que a parcial conversibilidade da conta financeira e de capital e a necessidade de cobertura cambial das exportações, estão diretamente associadas ao histórico financeiro do país nas suas trocas internacionais, o que, conjuntamente com o elevado nível da dívida interna e externa, dificultam a adoção de medidas liberalizantes no curto prazo.

ASSUNTO(S)

exchange brasil câmbio política cambial exportations exportação decree 23.258/33 law 4131/62

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