A lei de responsabilidade fiscal e a relaÃÃo entre receitas e despesas para os municÃpios brasileiros / The Fiscal Responsibility Law and the relationship between revenue and expenditure for the brazilian municipalities

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

Esse trabalho investiga causalidade entre receitas prÃprias, despesas correntes e transferÃncias correntes para os municÃpios brasileiros no perÃodo de 1995 a 2006. Essas relaÃÃes de causalidade sugerem como os governos procedem em suas decisÃes acerca de finanÃas pÃblicas. Com isso, podem-se adotar medidas mais eficientes no combate aos desequilÃbrios fiscais. TambÃm se analisa como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) modificou o relacionamento dinÃmico entre essas variÃveis. Estimativas de modelos VAR para dados em painel apontam que antes da LRF (1995-2000) sustenta-se a hipÃtese de âtaxar e gastarâ. JÃ apÃs a LRF (2001-2006), encontram-se evidÃncias de sincronismo fiscal entre taxaÃÃo e gastos pÃblicos.

ASSUNTO(S)

ciencias sociais aplicadas causalidade lei de responsabilidade fiscal lei de responsabilidade fiscal municipal finances causality. finanÃas municipais

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