A legitimação do Estado democrático de direito na modernidade periférica: uma observação a partir do caso brasileiro / The legitimation of the democratic state of law in peripheral modernity

AUTOR(ES)

Rafael Silva Izaias

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

10/06/2010

RESUMO

A presente dissertação tem como o objetivo discutir as dificuldades adicionais de legitimação do Estado Democrático de Direito na Modernidade Periférica, a partir da observação do caso brasileiro. O marco teórico adotado será a teoria dos sistemas de Niklas Luhmann. Para Luhmann, o Estado Democrático de Direito deve ser compreendido como resultado da diferenciação entre o sistema político e o sistema jurídico. Os traços característicos da realidade brasileira (como a exclusão, o personalismo e a corrupção) prejudicam o cumprimento das funções desses dois sistemas funcionais. A falta de confiabilidade, equidade e acessibilidade dos procedimentos estatais, por sua vez, compromete a sua capacidade de absorver e intermediar a conflituosidade social, prejudicando a aceitação das decisões estatais.

ASSUNTO(S)

corruption direitos humanos estado (direito) exclusion ineffectiveness of fundamental rights interação social (sociologia) legitimação legitimation of the democratic state of law meios de comunicação peripheral modernity política

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