A legislação da atenção básica do Sistema Único de Saúde: uma análise documental

AUTOR(ES)

Domingos, Carolina Milena, Nunes, Elisabete de Fátima Polo de Almeida, Carvalho, Brígida Gimenez, Mendonça, Fernanda de Freitas

FONTE

Cad. Saúde Pública

DATA DE PUBLICAÇÃO

22/03/2016

RESUMO

A reflexão sobre as normas jurídicas voltadas para a atenção básica colabora na compreensão de como está sendo conduzida a política de saúde no Brasil. Assim, este artigo tem como objetivo analisar as normas jurídicas fortalecedoras da atenção básica. Este estudo utilizou a análise documental referente às ações, programas e estratégias de fortalecimento da atenção primária priorizados pelo Ministério da Saúde. Foram encontradas um total de 224 normas referentes a dois grupos de documentos denominados: normas instituidoras e normas complementares. As instituidoras, além de trazerem os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), também significaram, principalmente, a ampliação de ações. O tema financiamento ocupou um lugar central no quantitativo de normas, especialmente em relação às complementares. Por fim, esta análise leva à reflexão sobre o quanto essas estratégias podem induzir a articulação de gestores e sociedade civil na construção de um projeto político que resulte em melhorias e atenda às necessidades de saúde da população.

ASSUNTO(S)

normas jurídicas poder executivo política de saúde

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