A judicialização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social
AUTOR(ES)
Silva, Naiane Louback da
FONTE
Serviço Social & Sociedade
DATA DE PUBLICAÇÃO
2012-09
RESUMO
Artigo referente à judicialização do Benefício de Prestação Continuada (BPC), desenvolvido através de análise empírica em banco de dados sobre o benefício. O estudo analisou a relevância do Judiciário na garantia dos direitos constitucionais e o importante papel exercido no decurso do BPC. No entanto, identificou o reforço da desigualdade por parte do Judiciário, por meio do acesso desigual as suas instâncias nas grandes regiões brasileiras e pontuou a necessidade de aprimoramento das funções do Judiciário em prol de ações voltadas para o aprofundamento da cidadania e da concretização dos direitos sociais.
ASSUNTO(S)
bpc judicialização desigualdade
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