A Interpretação do Supremo Tribunal Federal para as Anistias Políticas Concedidas ao Longo do Período Republicano Brasileiro
AUTOR(ES)
Bernardo, Rosangela Souza
FONTE
Sequência (Florianópolis)
DATA DE PUBLICAÇÃO
03/06/2019
RESUMO
Resumo O presente estudo analisa as correlações existentes entre as condições da política nacional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que versa sobre anistia política. Neste artigo serão debatidos o militarismo e as características da política nacional como elementos conformadores da interpretação realizada pelo Supremo Tribunal Federal para as anistias políticas. A metodologia utilizada foi a investigação do tipo documental-bibliográfica, com pesquisa pura de abordagem qualitativa, descritiva e exploratória quanto aos objetivos. Conclui-se que fatores políticos interferem na interpretação das anistias políticas e que tal intervenção resulta da aproximação institucional construída entre os militares e os membros da cúpula do Poder Judiciário.Abstract This study analyzes the existent correlations between the situation of national politics and the jurisprudence of Supreme Court that traverses on the political amnesty. It is debated the militarism and the characteristics of the national politics while elements that shape the interpretation made by the Supreme Court regarding political amnesties. The methodology used was documental-bibliographic investigation, with qualitative, descriptive and exploratory research regarding the objectives. The conclusion is that political factor interferes in the interpretation of political amnesties and that such intervention results from the institutional approximation built between military and the members of the Judicial Power.
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