A interpretação das normas de imunidade tributária : ainterpretação do STF dos dispositivos constitucionais do artigo 150, VI / La Interpretación de las normas de inmunidad tributaria: la interpretación del STF de los dispositivos constitucionales del artículo 150, VI

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

Estudo sobre a interpretação realizada pelo Supremo Tribunal Federal em relação às regras de imunidade, em especial as que se encontram no artigo 150, VI da Constituição. Pesquisa bibliográfica e de legislação sobre a interpretação normativa em geral e a imunidade tributária, cujos dados são integrados quando de pesquisa jurisprudencial sobre o assunto. São examinadas, exemplificativamente, decisões do Supremo Tribunal Federal que permitem demonstrar a aplicação de determinados métodos de interpretação, das quais se extraem, posteriormente, determinadas relações com as imunidades estudadas. A análise envolve não apenas a identificação do método interpretativo utilizado, mas também de elementos do instituto que possuem maior ou menor importância para os autores e julgadores, o que, por sua vez, possibilita o aprofundamento dos conceitos estudados e colabora na busca da melhor maneira de realizar as finalidades a que o Estado se vinculou, através da aplicação dessas normas.

ASSUNTO(S)

brasil. supremo tribunal federal. derecho tributario: brasil direito tributario : brasil imunidades tributarias inmunidades tributarias constituição constitución interpretación

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