A interpretação da imunidade tributária para o CD-ROM / A interpretação da imunidade tributária para o CD-ROM

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2001

RESUMO

Este trabalho tem o objetivo de aprofundar o entendimento da imunidade disposta na norma tributária, no artigo 150, inciso VI, alínea d da Constituição Federal e estendê-la ao CD-ROM. Pretendemos estudar o conceito imunitório extensivo ao novo veículo de difusão de conteúdos informativos e culturais que surgiu com a modernização dos equipamentos eletrônicos. Discorreremos sobre as estruturas e métodos fundamentais para a compreensão da norma constitucional vigente, bem como seus princípios norteadores e, em seguida, passaremos a discorrer sobre as imunidades como um todo, o surgimento e suas espécies. Por fim, teremos os aspectos e elementos relevantes para o entendimento extensivo da imunidade aos CDROMs

ASSUNTO(S)

cd-rom imunidade tributária memória externa direito

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