A influência do tratamento cruel aos animais domésticos no patrimônio cultural imaterial brasileiro

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2002

RESUMO

o presente trabalho tem por objetivo a análise das manifestações culturais 1ateriais que fazem uso de animais domésticos de forma cruel em suas práticas. As lanifestaçães imateriais da cultura brasileira, exteriorizadas através de festas, ncontros, rituais etc. são protegidas pela Constituição Federal de 1988, fazendo arte de nosso patrimônio cultural, uma vez que são portadoras de referência à ientidade, à ação, à memória de grupos formadores da sociedade brasileira. O "oblema surge, entretanto, quando essas manifestações culturais merecedoras de Itela implicam tratamento cruel aos animais, ato condenado também pela atual arta Política, assim como pela Lei dos Crimes Ambientais existente em nosso país. ais expressões da cultura brasileira trazem, em sua essência, um problema a ser nfrentado pelo direito ambiental brasileiro, tendo nossa Constituição Federal de 988 consagrado, ao mesmo tempo, o direito à preservação do ambiente natural e o ireito à preservação cultural como fatores essenciais à sadia qualidade de vida. uscar uma solução para esse conflito requer não só a análise dos dispositivos igais existentes no direito pátrio, mas também a conceituação de termos como _ultura" e "crueldade". Em sendo um tema de direito ambiental, por tratar da tutela D patrimônio cultural, bem como da crueldade contra animais, questões que nvolvem o interesse de toda a coletividade, este estudo perpassa o impasse cultura ersus crueldade demonstrando que o nosso direito como um todo é um importante welador de nossa cultura

ASSUNTO(S)

direito ambiental direitos difusos e coletivos direito ambiental direito direito das relações sociais

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