A imputação penal dos dirigentes de estruturas organizadas de poder: teoria do domínio da organização / Criminal responsibility in the crimes commited by organized structures of power: theory of control over the organization
AUTOR(ES)
Bruna Martins Amorim Dutra
FONTE
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia
DATA DE PUBLICAÇÃO
02/07/2012
RESUMO
Analisa-se a imputação penal dos dirigentes de estruturas organizadas de poder, buscando definir os requisitos configuradores e o âmbito de aplicabilidade da teoria do domínio da organização, uma modalidade de autoria mediata em que o executor direto do delito atual de forma livre e responsável. Então, são apreciados os casos de maior notoriedade internacional, notadamente de criminalidade estatal, sobre os quais incidiu a referida construção. A carência de uniformidade no emprego da teoria da autoria mediata em virtude de aparatos organizados de poder pelos tribunais estrangeiros constitui corolário das discussões existentes na seara doutrinária. Tais divergências são abordadas no presente trabalho, bem como os modelos propostos por alguns doutrinadores. Por fim, efetua-se uma análise com base em um processo de imputação que respeite os direitos e garantias individuais fundamentais a um Estado Democrático de Direito.
ASSUNTO(S)
teoria do domínio do fato macrocriminalidade direito penal imputação (direito penal); teoria do domínio da organização theory of hegemony over the act macrocriminality
